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Passados 15 meses da operação “Assepsia”, deflagrada em 16 de julho de 2019 pela Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis, com apoio do GOE – Grupo de Operações Especiais, da Polícia Civil, e em conjunto com o Ministério Público Estadual e o Judiciário local, nove médicos foram desligados da Santa Casa.
Clique aqui e relembre detalhes da deflagração da Assepsia!
Uma segunda operação, “Hígia”, complementa as investigações iniciais da “Assepsia”. Ambas estão em andamento.
Leia mais sobre a operação Assepsia
Leia mais sobre a operação Hígia
Dos nove médicos demitidos, “que tiveram os contratos de suas empresas médicas rescindidos com a Irmandade da Santa Casa”, como informa o setor de imprensa do hospital, quatro foram por “decisão administrativa” e cinco por “ordem judicial”.
O primeiro médico a ser desligado de suas funções foi Osny Renato Martins Luz. Isso após decisão administrativa tomada por Marcus Vinicius Paço Chaer, que ocupa o cargo de provedor, como administrador judicial, nomeado após intervenção da Justiça na Santa Casa, desde fevereiro deste ano.
Também por decisão administrativa, foram rescindidos os contratos de Paulo Vladimir Brianti, João Soares Borges e Lucilene Stabele Onibeni Betiol.
Já por ordem judicial, José Antônio Franciscon, Marcelo Bortoleto, Humberto de Góis Escobar, Ilma Soares de Souza e José Roberto Pena.
AS MOTIVAÇÕES
Como registrado nos autos processuais, o procedimento investigatório “é duro no combate a atos ilícitos na Santa Casa: É hora de ser feita uma reformulação absoluta do hospital”.
Entre as demissões que partiram da provedoria há o caso de um médico que não teria sido encontrado em seu horário de plantão na Santa Casa, nem em uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na qual trabalha.
Outra foi motivada por “conduta inaceitável” no tratamento dispensado a pacientes e afastamento do hospital por mais de 5 horas, sem comunicação prévia nem pedido de liberação.
Este caso em particular foi submetido a uma sindicância, com auxílio de denúncias enviadas à Ouvidoria da Santa Casa, que atualmente é formada por nova e ampliada equipe.
O médico em questão, com cirurgia marcada para as 15h, não compareceu, retornando do almoço por volta das 17h. Havia uma paciente em jejum, medicada e devidamente preparada para ser operada, já acompanhada pela equipe de enfermeiros, a postos para o trabalho, que não ocorreu. Com isso, a paciente foi encaminhada de volta ao quarto e precisou aguardar um novo dia e horário para sua cirurgia.
Há ainda ações por erro médico que tramitam na Justiça, nas quais a Santa Casa figura como corresponsável, passível de condenação a pagamento de indenização.
ASSINATURAS NÃO CONFIÁVEIS
A Polícia Civil relatou ao Ministério Público que haviam sido observadas “faltas a plantões médicos”, “fraudes em prontuários” e que documentos assinados por alguns médicos “não seriam confiáveis”.
Médicos preceptores não acompanhavam alunos residentes de Medicina. Ou seja, alguns médicos se valeram de fraudes em prontuários para receber sem acompanhar e orientar os residentes em atendimentos pelo SUS.
EMAILS INTERCEPTADOS
Ex-diretores da OSS de Andradina, que deixaram o hospital após serem presos no início do ano, tiveram diversos emails interceptados durante a Operação “Hígia” e constariam neles que várias irregularidades estariam ocorrendo “sem a menor resistência” da provedoria ou de qualquer representante do grupo que vinha comandando a Santa Casa de Fernandópolis à época.
Tais fatos “colocariam a vida dos usuários do SUS em risco permanente”, e isso tudo era ocultado pelos ex-administradores do hospital, mesmo tendo em mãos documentos adulterados e testemunhas que poderiam identificar quais eram os médicos envolvidos.
Hoje, horários de entrada e saída dos médicos que trabalham na Santa Casa são monitorados por biometria, medida que foi implantada pela nova administração.
Alguns médicos podem ser condenados a ressarcir os cofres do hospital.
Até o momento, Revoluir não obteve o detalhamento sobre quais atos cometeram, individualmente, cada um dos médicos, bem como se serão denunciados por possíveis crimes e quais seriam esses crimes. Assim que checadas e confirmadas essas informações, elas serão publicadas.
POSSÍVEIS CRIMINOSOS DE JALECO
Confira trecho de decisão do juiz Vinicius Castrequini Bufulin, da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, expedida no último mês de março acerca do que foi flagrado pelas operações “Assepsia” e “Hígia” envolvendo ex-administradores da Santa Casa:
Para o Judiciário, a solução é muito simples, de única mão, porque somente trabalha com o certo, com o lícito, sem troca de favores.
Nesse passo, no afã de criar eficiência ao serviço prestado pela Santa Casa, não há dúvida de que as contratações por apadrinhamento político devem ser desfeitas, somente sendo caso de manutenção dos empregados realmente eficientes.
Além disso, há pessoas com apadrinhamento mais grave, que vem dos suspeitos, sendo evidente que não se pode arriscar a eficiência da entidade na situação de calamidade em que se encontra.
Se, de um lado, há apenas indícios de que os suspeitos que administraram o hospital e alguns conselheiros praticaram crimes, há certeza de que foram péssimos em suas funções, a tornar presumível a incapacidade de indicarem funcionários pela expertise.
Dentre os funcionários da Santa Casa, há um grupo que merece peculiar atenção do administrador por haver investigação em curso sobre crimes praticados a partir do descumprimento de seus deveres contratuais e legais: os médicos.
A interceptação telemática indica que alguns médicos vêm repetidamente falsificando prontuários, delegando atribuições próprias para residentes, e cumprindo as jornadas de trabalho de forma ínfima.
Há monitoramento apontando que alguns médicos não comparecem ao nosocômio, nem mesmo para realização de cirurgias ao seu encargo, mas, ao final do mês, cobram veementemente o recebimento integral de seus salários, como se fossem exímios servidores.
É possível, até mesmo, admitir que esses médicos, possíveis criminosos de jaleco, são devedores da Santa Casa, porque receberam por serviço que não prestaram, de modo que o levantamento feito pelo Administrador Judicial deve incluir os médicos para o devido procedimento trabalhista de demissão