Secretário da Saúde assegura R$ 1 milhão à Santa Casa: “Até sexta chega”, diz Veronesi; reunião com municípios do CISARF é marcada
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R$ 1 milhão para Santa Casa: termo de “fomento à saúde” destinará verba

André Pessuto garantiu que o repasse será feito: "Dentro da legalidade, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal"

“Prefeitura está por detalhes para depositar verba de R$ 1 milhão para a Santa Casa”. Esta foi a informação que o prefeito André Pessuto (DEM), secretário da Saúde, Ivan Veronesi, e assessores da saúde e imprensa passaram para o Revoluir na tarde desta segunda-feira (26).
Durante a entrevista, o secretário de Gestão, José Cassadante Jr., via celular, confirmou alguns trâmites desse procedimento que vai auxiliar, com verba direta, a Santa Casa.

Primeiro recebemos um plano de ação da Santa Casa, detalhando os gastos e procedimentos que serão executados com o recurso financeiro (plano de ação enviado à prefeitura em setembro). Depois passamos a estudar e analisar qual termo seria formalizado, parceria ou fomento. Um convênio chegou a ser cogitado. Mas o termo de fomento à saúde é o mais correto, foi o que o jurídico definiu. Ele está sendo finalizado e ainda nessa semana o repasse será realizado

Esse termo de fomento, assim que concluído, será disponibilizado aos prefeitos e prefeitas que integram o CISARF (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis), visando assegurar à Santa Casa de Fernandópolis um percentual da verba liberada aos municípios pelo governo federal para combate ao coronavírus.
Como publicada pelo Revoluir, matéria cujo título é “Secretário da Saúde assegura R$ 1 milhão à Santa Casa: ‘Até sexta chega’, diz Veronesi; reunião com municípios do CISARF é marcada”, informava que o envio do recurso de R$ 1 milhão seria efetuado até a última sexta (23), o que não ocorreu.

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Secretário da Saúde assegura R$ 1 milhão à Santa Casa: “Até sexta chega”, diz Veronesi; reunião com municípios do CISARF é marcada

De acordo com Veronesi, devido a uma precaução do jurídico da prefeitura, que agora está finalizando o termo de fomento.
O anúncio do repasse para a Santa Casa ocorreu após Revoluir publicar matéria sobre o total de repasses do Ministério da Saúde para os 13 municípios que compõem o CISARF e quanto foi destinado por cada um ao hospital que é referência e a unidade médica equipada e capaz de absorver pacientes com Covid-19 de Fernandópolis e microrregião, com população total superior a 117 mil habitantes.

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Pessuto recebeu R$ 5,5 milhões do Ministério da Saúde e não fez repasse à Santa Casa; só Lene Marsola auxiliou com R$ 39 mil

Confira na matéria os valores recebidos por cada um dos 13 municípios, incluindo Fernandópolis – que soma R$ 6,5 milhões, adicionando um repasse de R$ 1 milhão liberado pelo FNS (Fundo Nacional da Saúde).
A Santa Casa já realizou mais de 2.200 atendimentos de pacientes, de Fernandópolis e microrregião, com sintomas de Covid-19 em sua Unidade II (Unidade de Atendimento a Síndromes Gripais).
A maioria teve breve recuperação, alguns evoluíram para estado mais grave e ficaram internados na UTI por vários dias. Todo esse atendimento, que salvou milhares de vidas, apresenta um alto custo financeiro, bem como de desgaste humano dos profissionais envolvidos: médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
É PRECISO MAIS! E HÁ VERBA!
No total, os 13 municípios do CISARF já receberam R$ 12,8 milhões (somando-se o valor atualizado recebido por Fernandópolis) do Ministério da Saúde. Até o momento, somente a prefeita de Macedônia, Lene Marsola (PTB), repassou para Santa Casa R$ 39.325,62 dos R$ 259.073,36 que recebeu do governo federal durante a pandemia.
Mais de 90 mortes foram registradas de pacientes dessas 13 cidades.
TOC, TOC, TOC…MAOMÉ VAI À MONTANHA!
Ainda de acordo com André Pessuto, com o termo de fomento à saúde em mãos, o secretário Ivan Veronesi terá um veículo da Secretaria da Saúde para visitar – acompanhado do provedor Marcus Chaer, interventor judicial da Santa Casa –, todos os prefeitos e prefeitas do CISARF que ainda não realizaram repasse ao hospital.
Algumas reuniões online chegaram a ser agendadas pelo CISARF, mas poucos prefeitos participaram.
E A CÂMARA MUNICIPAL?
Uma sessão extraordinária seria marcada para votar a liberação da verba que vai para a Santa Casa. Mas, segundo Cassadante, não há a necessidade de o termo de fomento ser aprovado pelos vereadores. O que já ocorreu, conforme garantiu Veronesi, foi a notificação do Legislativo, dando ciência aos parlamentares e assessoria jurídica da Câmara sobre o procedimento que será efetivado pelo Executivo.
Relembrando que a Câmara de Vereadores de Fernandópolis, ao devolver restante de sua verba anual de 2019 ao Executivo, cerca de R$ 500 mil, solicitou que o “duodécimo” fosse revertido à Santa Casa, o que ocorreu  no início do ano.

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