Bomba 2: Ações contra o presidente citam de prevaricação e omissão a difusão do Coronavírus; 1 milhão assinam petição #ForaBolsonaro

Além da queixa-crime dos 7 partidos de oposição, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) acionou na última quarta-feira (25/3) o Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro diante da postura do presidente diante da crise do novo Coronavírus.

É relatado um histórico das “reiteradas e irresponsáveis” declarações de Bolsonaro, “ignorando a gravidade da pandemia do Covid-19”.

Para o parlamentar, o presidente comete os crimes de difusão de doença ou praga (Art. 258 do Código Penal) e omissão de notificação de doença (Art. 268 do Código Penal) em razão de sua postura quanto ao teste que teria feito mas nunca apresentado publicamente, ou mesmo comprovado oficialmente.

O documento lista vários episódios em que o presidente minimizou o surto da Covid-19 – detalhando uma série de adjetivações usadas pelo ex-capitão – e aponta que ele “incentivou ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.

É destacada também a aplicabilidade do art. 258 “ao caso concreto, já que a consequência do incentivo ao descumprimento das recomendações médicas especializadas internacionais e do próprio poder público brasileiro é inevitavelmente o aumento do número de casos e mais lamentavelmente ainda do próprio número de óbitos da população nacional”, aponta Lopes.

Imagem que viralizou nas redes sociais simboliza como está Bolsonaro neste momento (Foto:Adriano Machado/Reuters)

A denúncia foi encaminhada pelo relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, à PGR, chefiada pelo Procurador-Geral Augusto Aras.

Uma Fake News dizendo que tal denúncia foi arquivada por Aras está sendo disseminada pela milícia virtual bolsonarista, que funciona diretamente do gabinete do filho 03 do presidente, Eduardo Bolsonaro, de dentro da Câmara Federal, umbilicalmente ligado ao Palácio do Planalto, como ficou comprovado pela CPMI das Fake News. Veja Aqui artigo da colunista Constança Rezende no Portal UOL!

Por sua vez, Aras, dando um prazo de 3 dias para uma manifestação, indica que vai ignorar Bolsonaro sobre o Coronovírus (Covid-19): “Vamos ouvir o Mandetta, pois quem determina política de saúde pública no Brasil é o ministro”, declarou o Procurador-Geral da República, que encaminhou ao seu vice, Humberto Jacques de Medeiros, a notícia-crime do deputado federal Reginaldo Lopes (PT). Desta maneira, Caberá ao subprocurador-geral analisar se pede o arquivamento ou a continuidade do processo, decisão que deve sair até a próxima sexta-feira, dia 3.

Procurador-Geral Augusto Aras: “Parecer dentro de 3 dias” (Foto: Pedro França/Agência Senado)

ASSANHANDO SEUS FANÁTICOS SEGUIDORES

O parlamentar elenca uma série de declarações do presidente que teriam incentivado seus seguidores a descumprir medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), tais como ter cumprimentado cidadãos na Praça dos Três Poderes em 15 de março deste ano e utilizado os termos “histeria”, “uma simples gripezinha” e “resfriadinho” para referir-se à pandemia.

Os atos do presidente, segundo o deputado, contrariam a Portaria 359 do Ministério da Saúde e a Lei 13.979/2020, sancionada pelo próprio presidente da República para combater o Coronavírus.

“O crime ora imputado ao Sr. Presidente da República é classificado como delito formal e de perigo abstrato, sendo desnecessário para sua configuração a efetiva comprovação, introdução ou propagação de doença contagiosa, bastando, portanto, a assunção do risco e o efetivo descumprimento da medida sanitária preventiva”, diz a petição.

“Protocolei notícia crime contra Bolsonaro pelo ‘histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações’, ignorando a gravidade da pandemia do Covid-19. Há de se observar a aplicabilidade do art. 258 ao caso concreto, já que a consequência do incentivo ao descumprimento das recomendações médicas especializadas internacionais e do próprio poder público brasileiro é inevitavelmente o aumento do número de casos e mais lamentavelmente ainda do próprio número de óbitos da população nacional”, aponta também o parlamentar.

UM MILHÃO DE BRASILEIROS QUE QUEREM O IMPEACHMENT
DE BOLSONARO ASSINARAM PETIÇÃO PELA INTERNET #ForaBolsonaro

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro com mais de 1 milhão de assinaturas colhidas virtualmente.

“O impeachment já está protocolado e conta com 1 milhão de assinaturas de apoio”, afirmou outra deputada do PSOL, por São Paulo, Sâmia Bonfim, que complementou: “Não falta mais nada para Rodrigo Maia dar início ao processo contra Bolsonaro”.

O documento aponta que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade ao convocar atos no dia 15 de março e desrespeitar a quarentena em razão de seu contato com mais de 20 pessoas contaminadas de seu governo e sua possível contaminação pelo novo Coronavírus, esta nunca descartada de forma oficial.

Há ainda um outro pedido de impeachment, protocolado na última quinta-feira (26/3), que conta com a assinatura de 80 juristas. O texto aponta que o presidente age de forma “inepta e irresponsável”, expõe a vida e a saúde das pessoas “a perigo direto e iminente e atenta contra o federalismo”.

Deputada do PSOL, Fernanda Melchionna, em registro com as assinaturas de 1 milhão de brasileiros que pedem a saída do presidente

VALE LEMBRAR

Diferente da coleta de assinaturas pedindo o impeachment de Jair Bolsonaro, que conta com mais de 1 milhão de assinaturas, o novo partido que o presidente pretende lançar, o Aliança pelo Brasil, não chegou a 7 mil filiados e alcançou apoio em apenas 13 das 27 unidades federativas do país (incluindo o Distrito Federal). (Veja Aqui)

Para ser oficialmente reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legenda precisa de 492 mil assinaturas. A quantidade de assinaturas representa apenas 1,6% do total necessário.

Para piorar a situação dos bolsonaristas, o TSE detectou até assinaturas de mortos na lista de apoios do Aliança pelo Brasil. (Veja Aqui)

Bolsonaro saiu do PSL, que lhe dava o número 17, após o escândalo dos “Laranjas”.

Você se lembra? Reveja alguns desses fatos…

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Um tiro que saiu pela culatra (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)