Confira o resumo da série de matérias sobre a real situação de Bolsonaro no cargo de presidente: até quando esperar?
1 de abril de 2020Bomba 2: Ações contra o presidente citam de prevaricação e omissão a difusão do Coronavírus; 1 milhão assinam petição #ForaBolsonaro
1 de abril de 2020BOMBA 1: Bolsonaro pode ser afastado por 180 dias
Isso posto como alternativa para se evitar que o Congresso paralise quase que totalmente suas funções – em plena gestão emergencial diante da pandemia do Coronavírus (Covid-19) -, para se debruçar sobre um, ao que tudo indica, inevitável processo de impeachment de Jair Bolsonaro, proposta que já está sendo discutida inclusive com deputados do chamado “centrão”.
Em uma ação conjunta de 7 partidos de oposição foi peticionada uma queixa-crime contra o capitão reformado na Câmara dos Deputados e no STF (Supremo Tribunal Federal).
Os partidos que compõem a oposição ao governo federal (PSOL, PSB, PDT, PT, PCdoB, Rede e PCB) acusam Bolsonaro de crime comum por ter colocado em risco a saúde de diversas pessoas ao dar um “passeio” pelo Distrito Federal, desrespeitando recomendações sobre o contágio do Coronavírus (Covid-19).
Ao sair às ruas de Brasília, no domingo (29), o presidente foi contra orientações de especialistas e autoridades sobre “o que fazer para conter a pandemia”.
A conduta do presidente teria configurado infração ao artigo 131, do Código Penal, que pune com pena de até quatro anos de reclusão quem “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”.
São apresentadas inúmeras violações que Bolsonaro teria cometido, entre elas, uma prevista no artigo 268 do Código Penal, com pena de um mês a um ano de detenção para quem “infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Outro crime refere-se ao artigo 286 do Código Penal, por “incitação pública de crime”, ao defender que as pessoas voltem ao trabalho em meio à pandemia.
É citado ainda o artigo 319 do Código Penal (crime de prevaricação), devido ao decreto presidencial que autoriza o funcionamento de Igrejas e casas lotéricas.