Após alerta do Revoluir, idosos e deficientes voltam a ter gratuidade na Área Azul

Cobrança indevida perdurou 10 dias

Após Revoluir apontar irregularidade na cobrança de idosos e deficientes que estacionavam nas vagas especiais da Área Azul, a Prefeitura de Fernandópolis publicou, nesta sexta-feira, dia 28, o Decreto nº 8.217, de 27 de dezembro de 2018, isentando, por duas horas, munícipes que tinham o direito à gratuidade, mas estavam sendo obrigados a pagar para estacionar.

Dois Decretos Municipais, de números 7296 e 7297, ambos de 2015 (Veja AQUI) e assinados pela ex-prefeita Ana Bim, garantiam o direito à isenção, “através de tolerância de 1 hora”, para idosos e deficientes. Esse direito foi, agora, ampliado para 2 horas.

Após a Área Azul ter sido desativada em setembro de 2017, os serviços foram retomados no último dia 17, portanto, a cobrança indevida de motoristas isentos perdurou 10 dias

Havia ainda a possibilidade de que esse “equívoco” fosse revisto somente no ano que vem, conforme mostra matéria do Revoluir (Veja AQUI).

Confira release, cujo título é “Idosos e deficientes podem usar área azul gratuitamente por duas horas”, divulgado pela SECOM – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Fernandópolis, sobre a isenção na Área Azul e que traz também mais detalhes sobre os serviços de estacionamento no centro da cidade:

“Está em funcionamento deste o início deste mês a nova área azul de Fernandópolis, com sistema digital. Atendendo pedido do prefeito André Pessuto, idosos e deficientes poderão utilizar as vagas de estacionamento rotativo gratuitamente durante duas horas por dia. Para ter direito ao benefício é necessário utilizar no para-brisa do veículo o cartão de idoso ou deficiente e também retirar o ticket de gratuidade.

Independente da isenção, os usuários das vagas especiais deverão emitir os tíquetes de gratuidade, respeitando o prazo máximo de duas horas, para que haja rotatividade. Eles deverão adquirir os tíquetes pelos monitores ou ponto de vendas. Após as duas horas/dia de gratuidade será cobrado o valor da tarifa normal.

As motocicletas, motonetas e ciclomotores são isentos de pagamento do ticket, quando estacionados nas vagas do rotativo e somente podem estacionar nos espaços demarcados e sinalizados para esta espécie de veículos.

Os triciclos, quadriciclos e motos equipadas com reboques laterais, devem estacionar nas vagas destinadas a automóveis, na posição regulamentada para estes, sendo obrigatório o pagamento do preço público correspondente àquela área. O horário de funcionamento do estacionamento rotativo é das 8h às 18h de segunda a sexta-feira e das 8h às 12h aos sábados, podendo ser estendido em dias de horário especial do comércio, caso dos dois primeiros e segundos sábados de cada mês que poderá ser estendido até às 17h.

CRÉDITOS

Para estacionar nas ruas centrais da cidade com o novo método digital da área azul, os motoristas devem adquirir os tickets que estão disponíveis com os monitores (todos uniformizados e com identificação da empresa), em alguns pontos de venda no comércio ou baixar o app – Zona Azul Central Park pelo celular no “Play Store” para se cadastrar e adquirir os créditos”.

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Novo Decreto assinado pela prefeito André Pessuto devolve o direito à gratuidade para idosos e deficientes estacionarem na Área Azul

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