Ministério da Saúde se ‘cala’ diante de gastos que chegam a quase R$ 500 mil com ‘UTI Covid’ na Santa Casa: quem vai pagar?

Déficit da Santa Casa de Fernandópolis chega a quase meio milhão de reais com leitos extras para pacientes
com Covid em estado grave: em apenas uma semana com 4 leitos descredenciados,
déficit no caixa do hospital é de R$ 62,5 mil com a ‘UTI Covid’

Em busca de informações sobre o cancelamento da autorização para o custeio de 4 leitos de UTI Covid na Santa Casa de Fernandópolis, Revoluir entrou em contato com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Enquanto o órgão federal não respondeu aos questionamentos até esta segunda-feira, dia 12, a pasta estadual, alegando que o “Ministério da Saúde é o responsável pelo credenciamento e autorização de leitos de UTI em todo o Brasil, bem como pelo custeio da assistência”, chegou a sugerir uma “consulta ao governo federal quanto às portarias”.

 Veja quais são as portarias e o posicionamento da Santa Casa, que se mostrou “surpesa” com o descredenciamento de leitos em Nota Oficial, clicando Aqui!

Registro da UTI Covid na Santa Casa de Fernandópolis, quando a unidade ficou apta a iniciar os atendimentos, em março de 2020

O QUE NOS CABE…

A Secretaria Estadual da Saúde afirma também que “o Governo do Estado de SP tem feito sua parte ao lado dos municípios para expandir a rede de saúde e enfrentar o aumento de casos e internações verificado nesta segunda onda da pandemia de COVID-19. Mesmo sem o credenciamento por parte do Governo Federal. Nesse sentido, a pasta tem investido na ampliação de leitos e somente no mês de março anunciou a abertura de mais de 1 mil leitos e 12 hospitais de campanha. Até abril, o estado terá mais de 9,2 mil leitos de UTI, contra 3,5 mil antes da pandemia. O Departamento Regional de Saúde (DRS) de São José Rio Preto conta, hoje, com 337 leitos de UTI e 151 de enfermaria exclusivos para pacientes com a doença. Mesmo com a contínua expansão de leitos e manutenção da assistência, é importante que a população respeite a Fase Emergencial do Plano São Paulo, use máscaras, respeite o distanciamento social e fique em casa”.  

Confira o complemento das informações que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo enviou para o Revoluir:

AUMENTO EXPONENCIAL DE INTERNAÇÕES

Devido ao recrudescimento da pandemia de COVID-19 e o aumento exponencial de internações, a sobrecarga na rede de saúde já é uma realidade em diversos locais e os serviços do SUS esforçam-se para garantir assistência adequada e oportuna a todos. Isso é feito para demandas das 645 cidades do Estado, independentemente da doença do paciente. O mesmo ocorre por parte da Central de Regulação estadual, que funciona 24 horas por dia como mediadora entre os serviços de origem e de referência. Seu papel não é criar leitos, mas auxiliar na identificação de uma vaga no hospital mais próximo e apto a cuidar do caso. Nenhuma negativa parte deste serviço, que é apenas intermediário. Cada solicitação é avaliada por médicos reguladores, sendo crucial a atualização do quadro clínico, estabilização e deslocamento seguro do paciente.

TRANSFERÊNCIAS ULTRAPASSAM 100%

A demanda de transferências para casos de COVID-19 registradas na Cross cresceu 117% em comparação ao pico da pandemia: atualmente, são cerca de 1,5 mil pedidos por dia, contra 690 em junho de 2020, quando foi o auge da primeira onda. Cerca de 35% das solicitações diárias referem-se a leitos de UTI. Já houve mais de 190 mil regulações de COVID-19 desde março do ano passado. A regulação depende da disponibilidade de leitos e de condição clínica adequada para que o paciente seja deslocado com segurança até o hospital de destino.

As seguintes perguntas feitas pelo Revoluir, tanto à Secretaria Estadual quanto ao MS, ainda sem respostas:

1 ) Esses 4 leitos já foram liberados?
2 ) Se não foram, há uma data para que sejam devidamente credenciados, ou não serão, definitivamente, disponibilizados para a Santa Casa de Fernandópolis?
3 ) Quem irá arcar com os custos dos leitos sem credenciamento, Santa Casa de Fernandópolis, governo estadual ou governo federal?
4 ) Qual a situação no estado de São Paulo (e no Brasil) em relação a vagas em UTI de Covid-19? Qual o tamanho dessa fila, quantas pessoas estão aguardando por essas vagas?
5 ) Qual o ritmo de abertura de novas vagas para UTI de Covid-19 no estado de São Paulo (e no Brasil)? Quantas novas vagas foram criadas nas últimas semanas, nos últimos 30 dias, se possível?
6 ) E o número de pedidos para novas vagas de UTI de Covid-19, qual o déficit de vagas para esse tratamento intensivo?
7 ) Quantos óbitos já foram registrados no estado de São Paulo (e no Brasil) por falta de leitos de UTI de Covid-19?
8 ) Quais municípios registram situação mais grave atualmente por falta de UTI de Covid-19?

QUANTO É O CUSTO DIÁRIO DE CADA LEITO DE ‘UTI COVID’?

A Santa Casa de Fernandópolis possuía, até 5 de abril, 14 leitos de UTI Covid credenciados, e devidamente custeados, pelo Ministério da Saúde.

Após a decisão do governo federal, são 7 dias sem contar com verba para arcar com os custos desses 4 leitos, o que gerou uma “dívida” de R$ 62,5 mil, até esta segunda-feira, dia 12.

Atualmente, o governo mantém o custeio de R$ 1.600,00 por dia a cada leito de terapia intensiva. Entretanto, o aumento dos valores dos insumos tem feito o custo real extrapolar o montante pago, chegando à média de R$ 2.234,00, conforme apurou estudo realizado pela Planisa (empresa líder em soluções de gestão de saúde) em sete hospitais brasileiros de referência para atendimento à Covid-19.

E essa conta fica ainda maior se lembrarmos que desde o dia 3 de março, “em caráter de emergência”, a Santa Casa de Fernandópolis disponibilizou cinco leitos extras, com custeio próprio, a fim de atender pacientes acometidos pela Covid-19.

Ou seja, além dos R$ 62,5 mil de prejuízo com a decisão, ou omissão, do Ministério da Saúde, a Santa Casa, devido ao grande número de pacientes em estado grave que necessitavam de atendimento de urgência, contabiliza outros R$ 420 mil de déficit com ‘UTI Covid’.

Quase meio milhão de reais de dívidas por salvar vidas. E quem vai pagar?