MAIS UMA: postagem religiosa em perfil institucional rende denúncia ao MP

O Ministério Público estadual deve se debruçar nos próximos dias sobre
um fato que chamou a atenção de vários munícipes neste final de semana.

Neste domingo, 25, por volta das 14h, um story foi publicado no perfil institucional da Secretaria Municipal da Educação, no Instagram, replicando postagem original da Comufer (Comunidade Missionária Unidos pela Fé e Restauração), na mesma rede social.

O story divulgava a 11ª Marcha de Oração com início previsto para as 16h30 do domingo, além de um culto ao final da passeata. O perfil da Secretaria da Educação foi utilizado com o intuito de divulgar e ajudar a Comufer a alcançar mais pessoas para participarem da ação religiosa.

É exatamente isso que vem à tona: uma Secretaria Municipal, através de sua página oficial, institucional, em redes sociais, pode ser utilizada para divulgar e promover evento de natureza religiosa? Exclusivamente para uma vertente religiosa?

A conduta será analisada pelo MP e a denúncia aponta para “violação aos princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal”.

Ainda está destacado que “não se trata de colaboração em interesse público geral, mas de promoção direta de um evento com clara finalidade confessional, o que exclui o caráter de neutralidade exigido pela Constituição”.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

Conforme previsto no art. 11 da Lei nº 8.429/1992:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

A denúncia também pede ao MP que adote “providências legais cabíveis para garantir a observância dos princípios constitucionais e o respeito ao Estado laico”.

Os fatos foram registrados sob sigilo, pois os munícipes que se indignaram com tal ação da Secretaria Municipal da Educação temem qualquer tipo de retaliação e perseguição envolvendo familiares e amigos.

A referida postagem, o story da “Marcha”, permaneceu 24h no ar através do Instagram institucional da Secretaria Municipal da Educação. Lembrando que 24h é o tempo máximo que a rede social mantém um story ativo.

Reprodução do story da @smefernandopolis no Instagram