Pelarin defende ECA: “Não é conivente com delitos”

Embora seja uma lei que precisa de atualizações, isso não significa que o ECA é conivente com delitos ou que incentive a delinquência

Dr. Evandro Pelarin também falou sobre maioridade penal, professores em sala de aula e legalização do consumo de maconha.

Em busca de maiores esclarecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o site Revoluir ouviu, nesta terça-feira (23), o juiz Evandro Pelarin, que iniciou sua trajetória em Varas da Infância e Juventude no Judiciário de Estrela d’Oeste, em 1998. Posteriormente, trabalhou por dez anos em Fernandópolis, de 2005 a 2015, período em que se notabilizou ao implantar rondas noturnas, com apoio das Polícias Militar e Civil, além de representantes da OAB e do Conselho Tutelar, no combate ao consumo de drogas e álcool por adolescentes percorrendo Avenidas e alguns locais específicos, considerados de risco, em diferentes pontos da cidade. A iniciativa logo ganhou o nome de Toque de Recolher, ou como o próprio magistrado classificava à época, Toque de Acolher, atingindo assim reconhecimento junto a instituições e órgãos de amparo a crianças e adolescentes não somente em diversas cidades pelo Brasil, mas também em alguns países mundo afora. Desde 2015, Dr. Pelarin responde pela Vara da Infância e Juventude em Rio Preto. Confira a entrevista exclusiva concedida ao site Revoluir.com:

REVOLUIR: Com toda sua experiência como juiz de direito, atuando em Varas da Infância e Juventude, qual sua avaliação sobre o ECA?

PELARIN: O ECA é uma lei que precisa de reparos. Por exemplo, tornar mais claro o direito do adolescente ao trabalho. Também, aumentar o tempo de internação para adolescentes que cometam atos graves, como homicídio. Embora seja uma lei que precisa de atualizações, isso não significa que ela é conivente com delitos ou que incentive a delinquência.

REVOLUIR: Qual sua opinião sobre a redução da maioridade penal?

PELARIN: Sou favorável à redução. Desde que entrei na magistratura, há 22 anos. Aliás, apresentei minha posição na Câmara dos Deputados, na comissão que analisa a PEC para redução a 16 anos para crimes hediondos.

REVOLUIR: Como vê o papel dos professores dentro das salas de aula hoje em dia? O que deveria mudar?

PELARIN: Os professores perderam a autoridade em sala de aula. E isso é a principal causa de nossa decadência na educação. Primeiro, devemos resgatar a autoridade do professor e o respeito pleno. Depois, debater o conteúdo, centrando mais em exatas e biológicas.

REVOLUIR: O Sr. entende possível legalizar o consumo da maconha no Brasil, como recentemente ocorreu no Uruguai, Canadá, Portugal e na Califórnia (EUA)?

PELARIN: Sou radicalmente contra a legalização de qualquer droga hoje ilícita. Por uma série de razões. Uma delas: já temos uma droga perigosa e danosa que é liberada para maiores, o álcool. Não podemos ampliar o leque de opções perigosas para a sociedade.