Fica pra agosto, “a gosto de Deus”…

COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO MATERIAL DIVULGADO PELO
THE INTERCEPT BRASIL FARÁ DE “LULA, LIVRE”

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, através de sua Segunda Turma, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Ricardo Lewandowski (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes e Edson Fachin, manter o ex-presidente Lula preso até que as suspeitas sobre o ex-juiz, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, sejam devidamente esclarecidas, ou, pelo menos, até que o julgamento deste pedido de HC de Lula seja retomado, o que ocorrerá só depois do recesso Judiciário, que se inicia na próxima semana

Nesta terça-feira (25), durante a última sessão do semestre, um primeiro pedido de liberdade feito pela defesa de Lula foi negado por 4 votos a 1. Este HC questionava a conduta do relator da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, que tomou uma decisão monocrática [individual] acerca de um pedido de suspensão da pena aplicada ao ex-presidente pelo TRF-4. A defesa apelava para que tal decisão fosse tomada pelo colegiado da Quinta Turma do STJ, o que foi negado pelo STF.

O segundo HC tratava da suspeição de Moro. E, por 3 votos a 2, o colegiado da Suprema Corte rejeitou proposta do ministro Gilmar Mendes, indicando liberdade a Lula até “decisão final sobre o habeas corpus”.

Votaram contra a concessão temporária de liberdade ao ex-presidente a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin e Celso de Mello. Além do próprio ministro Gilmar Mendes, apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à “liberdade provisória”, em caráter liminar, para Lula.

O HC EM TELA

O pedido de liberdade fundamenta-se na suspeição de atos de Moro na condução do processo que condenou Lula. Vale lembrar que este HC começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF em dezembro de 2018, antes, portanto, dos “fatos novos” trazidos à baila pelas recentes reportagens do site The Intercept Brasil (Veja Aqui).

Parafraseando Sílvio Luís, narrador ícone do futebol: “Pelas barbas do profeta, o que é que só você viu Sergio Moro?” (Foto: Lula Marques/AGPT)

A defesa do ex-presidente então questionava a imparcialidade de Moro logo que o ex-juiz aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

À época, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula. Gilmar Mendes pediu vistas, fato que amarrou a análise até esta terça. Além de Mendes, faltam votar, em relação ao mérito deste HC, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Cármen Lúcia e Fachin ainda podem reformar seus votos, apoiados em futuros indícios de que as denúncias contra Moro sejam, de fato, verdadeiras, e não adulteradas, como diz o ministro da Justiça, que chegou a pedir desculpas por algumas palavras que foram ‘vazadas’ pelo Intercept. Desculpou-se ao mesmo tempo em que alegou ‘não ter falado nada do que está sendo vazado, pois foram hackers que invadiram seu celular numa ação criminosa de um grupo terrorista perigoso que adulterou as mensagens’

Essas mensagens contêm diálogos dele, enquanto juiz, mas atuando no comando da força-tarefa da Lava Jato, que tinha como chefe o procurador Deltan Dallagnol.

FICOU PARA AGOSTO

Ao acompanhar os pronunciamentos que embasaram os 5 votos do julgamento do HC de Lula nesta terça-feira, Revoluir observou, e reproduzirá, alguns trechos dos argumentos dos ministros e da ministra Cármen.

Esses trechos trazem justamente os indícios que levam a defesa do ex-presidente a apostar todas as fichas na comprovação da autenticidade do material divulgado pelo “Intercept”, pois isso abriria as portas para a liberdade de Lula quando ocorrer o julgamento do mérito deste HC, no mês de agosto.

Mais um dos bordões do narrador Sílvio Luís que cai como uma luva para a imagem de Moro: “O que é que eu vou dizer lá em casa?” (Foto: Lula Marques/AGPT)

São 5 votos, e a defesa de Lula já tem dois votos a seu favor, considerando-se o “placar de 3 x 2” desta terça.

OS 2 VOTOS FAVORÁVEIS

Gilmar Mendes disse que a série de reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil revela conversas inapropriadas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o que coloca em xeque a parcialidade do então juiz. “Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados. Situações que podem influenciar o deslinde das circunstâncias”, enfatizou Mendes, indicando a manutenção de seu posicionamento.

Ricardo Lewandowski declarou que “os autos trazem elementos suficientes, da plausibilidade, para que nós possamos, independentemente dos chamados vazamentos, examinar a questão da parcialidade e suspeição do juiz Sérgio Moro simplesmente com aquilo que a defesa trouxe para os autos. O feito está maduro e contém todos os elementos necessários para apreciação do quanto alegado pela defesa”, afirmou Lewandowski, que complementou: “Eis que Lula já se encontra preso há mais de 400 dias (em concessão de uma liminar)”. Essas ponderações mostram que Lewandowski tende a manter seu voto.

OS 2 VOTOS CONTRÁRIOS

Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato no STF, afirmou que, por ora, não vê motivos para mudar o voto que deu em dezembro contra o pedido de liberdade de Lula. “Não se tem notícia a que o aludido material [conversas obtidas pelo The Intercept] tenha sido submetido a escrutínio das autoridades”, observou, antes de concluir: “Ainda que se admitisse a possibilidade de uso em favor do acusado de prova ilicitamente obtida, essa providência inserir-se-ia no campo da validade. Nada obstante, a confiabilidade desses elementos [conversas obtidas pelo The Intercept], a meu ver, dependeria de prévio exame e reconhecimento de sua autenticidade e integridade”, declarou Fachin.

Cármen Lúcia destacou que, em dezembro, já havia votado contra o pedido de liberdade de Lula com base na suspeita de que Moro agiu com parcialidade na condenação do ex-presidente. “Eu que já votei no mérito, inicialmente, acompanhando [o relator] também mantenho [o voto] e não tenho outro acréscimo a fazer”, ponderou a magistrada, que ressaltou, contudo, o fato do “julgamento ainda não ter acabado”. “O acervo que pode ser trazido ainda [conversas obtidas pelo The Intercept] como comprovações posteriores, não impede o uso de instrumentos constitucionais e processuais para garantir os direitos do paciente.”

“Depende de prévio exame e reconhecimento de sua autenticidade e integridade”, ressaltou Fachin. “Comprovações posteriores podem introduzir instrumentos constitucionais e processuais para garantir os direitos de Lula”, enfatizou Cármen Lúcia.

INCÓGNITA

Celso de Mello votou contra a concessão de liberdade temporária a Lula até que a Segunda Turma conclua o julgamento do habeas corpus. O ministro, porém, disse que a posição expressada nesta terça não representa uma antecipação de como irá votar futuramente no caso, quando julgar o mérito da questão – se Moro foi ou não parcial ao condenar Lula. “Reconheço que o que vou pronunciar aqui nesse momento e agora não tem nada a ver com o fundo da controvérsia, portanto, que não se interprete meu voto como sendo de antecipação de minha decisão futura quando do julgamento final”, afirmou. Disse ainda que “esse outro voto já está pronto”. “Portanto, senhora presidente, neste momento, eu pedindo vênia aos eminentes ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewadowski, me manifesto no sentido do indeferimento da concessão da medida cautelar, na linha do voto proferido pelo eminente ministro relator [Fachin]”.

Celso de Mello reforçou “a linha do voto” de Fachin, destacando a necessidade do “reconhecimento da autenticidade e integridade” do que vem sendo publicado pelo “Intercept”.