Em julho deste ano, foram completados 30 anos da criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), conjunto de normas que tem como objetivo assegurar a proteção integral da criança e do adolescente. Tragicamente, um mês após o trigésimo aniversário do ECA, no Estado do Espírito Santo, uma menina de dez anos, que era estuprada pelo tio desde os seis, teve que esperar a justiça analisar e decidir se ela tinha ou não o direito ao aborto.
Pela lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940,artigo 128 do código penal dispõe que “Não se pune aborto praticado por medico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. Ou seja, qualquer mulher no Brasil que for estuprada e engravidar tem o direito assegurado pela lei de interromper a gestação.
Dito tudo isso, o fato ao qual devemos nos ater agora, é que mesmo com todos esses direitos assegurados, essa criança de apenas 10 anos e sua avó tiveram que pacientemente assistir o Estado analisar e decidir algo pelo qual não tinha nem que ser analisado, visto que é um direito de todas as mulheres brasileiras, e para além disso, uma gestação aos 10 anos colocaria a vida da menina em risco.
A justiça, depois de toda dolorosa espera da menina e de sua família, deferiu a favor da interrupção da gravidez. E, como se não bastasse todo o sofrimento dessa criança, quando ela finalmente foi realizar o procedimento, uma apoiadora de um governo conservador e genocida, chamada Sara Geromini, divulgou em suas redes sociais o nome da menina,do suposto médico e o hospital onde seria realizado o aborto. Isso fez com que religiosos fanáticos e conservadores se aglomerassem na porta do hospital para tentar impedir que o aborto fosse realizado, pois se diziam pró-vida.
As perguntas que me cabem aqui e que tantas outras pessoas conscientes da gravidade dos fatos é: A qual vida vocês fanáticos religiosos se referem? De qual vida estamos falando? A de uma criança de apenas dez anos foi brutalmente torturada, pois para quem ainda não se deu conta estupro, abuso é tortura, e por causa dessa tortura essa garota vai carregar traumas e sequelas para o resto da vida. Ou vocês conservadores estão se referindo a um feto que segundo a ciência médica estava causando diabetes gestacional na menina e que poderia causar a morte da criança edo bebê que ela estava gastando?Ou seja, deste modo também não haveria nenhuma vida! Aliás, no artigo 128 já citado, prevê igualmente que o aborto é autorizado quando coloca em risco a vida da mãe.
Ah, me esqueci: para vocês conservadores fanáticos religiosos fundamentalistas e seguidores de um monstro genocida, a ciência e a lei não existem. É, viver em um país com criaturas tão monstruosas e desumanas como vocês está se tornando cada dia mais insuportável!