13º, obras na Rodoviária e negociações para “salvar o IPREM”: dívida ultrapassa R$ 300 milhões

Em entrevista concedida ao Revoluir nesta quarta-feira (05), o prefeito de Fernandópolis, André Pessuto, avaliou algumas das recentes ações de diversos setores da Administração Municipal neste fechamento de seu 2º ano de mandato, momento em que chega à metade da gestão 2017-2020 para a qual foi eleito, em 2016, quando superou a ex-prefeita Ana Bim com 15980 votos contra 14457: uma vitória por 1523 votos.

Ao ser questionado sobre a real necessidade de se gastar R$ 5 milhões na construção do novo Terminal Rodoviário e do novo Paço Municipal, o prefeito André Pessuto destacou que “medidas de urgência” estão sendo tomadas para que a Prefeitura consiga concretizar uma ampla negociação que poderá “salvar o IPREM”.

Eu ia virar 2018 sem conseguir pagar a dívida com o IPREM (Instituto de Previdência Municipal), então a gente colocou alguns imóveis à venda e fez toda essa mexida para dar alguns imóveis em pagamento, entre eles, que já foi acertado esse ano, a Central da Saúde, que abriga a Secretaria da Saúde, bem ao lado do IPREM, e por isso eles aceitaram, pela proximidade. Com essa dação (repasse de bem imóvel através de “Termo de Dação”, que deve ser aprovado pela Câmara Municipal, o que já ocorreu nos casos citados pelo prefeito), e mais um terreno ao lado da Exposição (valor total de R$ 16.506.000,00) e com mais alguns terrenos que já tínhamos vendido (no valor de R$ 2.700.000,00) vou conseguir quitar 2018 e parte de 2019. Essa dívida é de R$ 13 milhões por ano e em ascendência até 2043

(De acordo com apuração do Revoluir, esse parcelamento vai, de fato, até 2041, montante que ultrapassaria R$ 300 milhões nos próximos 23 anos).

Pessuto complementou sua explicação, detalhando o financiamento de R$ 5 milhões com a Caixa, através do Finisa, para as duas obras.

Por que estamos tomando essas medidas de urgência? Nós estamos esperando, e parece que o atual ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, já assinou, na semana passada, um decreto ampliando o prazo para pagamento dessa dívida, indo além do previsto atualmente, e com um prazo maior as parcelas ficam menores. (A Previdência Social, antes incorporada ao Ministério do Trabalho, passou a ser uma Secretaria do Ministério da Fazenda sob o governo Temer). Além disso, esperamos a aprovação da Reforma da Previdência, porque com essa reforma o déficit técnico sofrerá um ajuste a partir do novo cálculo que deverá ser feito. Se isso acontecer, o IPREM está salvo com essa manobra que eu fiz. No ano que vem, o IPREM vai pegar o atual Paço Municipal (da Rua Bahia, ao lado do CPP, avaliado em R$ 8 milhões e já aceito pelos Conselhos do IPREM: imóvel será alienado – vendido ou cedido) e aí a gente já mata alguns anos para frente, e venderemos mais alguns imóveis, se precisar, mais terrenos ao lado da Exposição. Gostaria de deixar claro que estou com um ônus que não é meu, não fui eu que fiz isso, simplesmente estourou na minha mão, e a alternativa que a gente encontrou foi através desse financiamento junto à Caixa Econômica Federal, pelo Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, que é, no total, de R$ 10 milhões (para ser pago em 8 anos, com 2 anos de carência e previsão de parcelas próximas a R$ 100 mil). São R$ 5 milhões para recape e R$ 5 milhões para obras. Eu não poderia colocar os R$ 10 milhões para recape, é um dinheiro específico. Antes de qualquer empréstimo e assinatura de contrato, a Secretaria de Tesouro Nacional certifica-se da capacidade de endividamento do município, e Fernandópolis está apto a celebrar este tipo de negociação. E essa ideia foi minha, a responsabilidade é toda minha. É claro que a Secretaria de Obras elaborou as construções, a Secretaria de Gestão e Planejamento fez toda a parte documental, a estrutura que a gente tem, de onde a gente vai tirar dinheiro para pagar. E a Câmara também aprovou, bem como a Caixa Econômica. Trabalho nesse planejamento desde o primeiro dia de meu mandato, na verdade, desde o dia que ganhei a eleição, por conta do risco de suspensão do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), sem pagar o IPREM, o CRP é bloqueado e nossas certidões são canceladas, o município fica impedido de receber emendas parlamentares e repasses estaduais e da União. Por exemplo, aquele prédio da antiga Prefeitura, na Rua São Paulo, é inviável a reforma daquele imóvel, e o IPREM aceita somente o terreno. Vou ter que colocar aquele prédio no chão, e estamos pensando nisso, não sei se teremos que implodir ou não, porque tem imóveis do lado, até a Secretaria de Obras está avaliando isso. Se der tudo certo, faremos esse ano ainda

Perspectiva da nova Rodoviária

Mais detalhes da obra

Outra imagem de perspectiva do novo Terminal

Como serão as plataformas da Itamarati

Ao ser questionado por que não construir somente um novo Paço Municipal, economizando R$ 2,5 milhões, Pessuto apresentou seu plano para aumento de receita.

Porque não ganharia com aluguéis. A Rodoviária será um boulevard virado de frente para a avenida. Lá eu vou alugar uma farmácia 24h, uma lanchonete 24h, e eu vou ter condições de cobrar um aluguel ali para ajudar a pagar o financiamento (junto à CEF). Vou construir uma nova sede para a Itamarati (empresa de transporte rodoviário e de passageiros) para cobrar as taxas de embarque. Nós vamos otimizar a Rodoviária, ela vai ficar menor, mais compacta, a manutenção dela vai ser muito menor, tudo otimização, ao invés de ter 15 plataformas vai ter 6. Eu vou economizar para construir o Paço, não vou pôr no chão a Rodoviária, toda a cobertura dela será utilizada para fazer o Paço embaixo. Ela vai passar por uma manutenção, será implantada uma laje, serão dois pisos, todas as Secretarias Municipais serão instaladas lá. Até a Secretaria de Esportes, que funciona totalmente improvisada no antigo Clube da Cesp, local para prática de esporte, e é o que vai acontecer. Somente as Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente deverão permanecer no local atual (ao lado da “Escola Agrícola” EMEF Melvin Jones) porém, os secretários destas pastas terão gabinete no novo Paço, para despachar documentos e atendimento ao público

 

Prédio da antiga Prefeitura, na Rua São Paulo, poderá ser demolido

Imóvel está condenado e prefeito assegurou que é inviável sua reforma

Local abrigou por muitos anos a Casa da Cultura, inaugurada na década de 1980

Detalhe da placa de inauguração da Casa da Cultura

Prédio da Secretaria da Saúde vai para o IMPREM

Proximidade de imóveis viabilizou a negociação

AÇÕES SÃO PARA GERAR ECONOMIA

Revoluir solicitou um levantamento sobre quais Secretarias Municipais funcionam atualmente em imóveis alugados, com os aluguéis pagos pela Prefeitura. A SECOM – Secretaria de Comunicação, informou que são as Secretarias da Assistência Social e Cidadania – aluguel de R$ 3.100,00 por mês; Procuradoria Jurídica – aluguel de R$ 2.000,00/mês; e Recursos Humanos – aluguel de R$ 3.200,00/mês. Com o fim desses gastos, a economia mensal chega a R$ 8.300,00. A SECOM informou ainda “que desde 2017, a gestão do prefeito André Pessuto já readequou outros departamentos, gerando assim uma economia mensal de R$ 18.000,00 (Vigilância em Saúde / PAT / Banco do Povo e Secretaria Municipal de Trânsito). Pessuto também salientou que desde a greve dos caminhoneiros, no mês de maio, tomou a decisão de encerramento do expediente da maioria dos setores da Prefeitura às 13h.

“Ainda bem que tive essa ideia. Lembrei lá atrás do Adilson Campos, que tomou uma atitude parecida. Em setembro, de acordo com a Secretaria da Fazenda, nossa folha de pagamento bateu 58% de toda receita que entrou nos cofres da Prefeitura. Setembro refletiu o pico da crise que explodiu em junho. Nos meses seguintes foi melhorando. Essa medida, de fechar a Prefeitura às 13h, gerou uma economia que nos possibilitou o pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal. Chegamos a economizar R$ 100 mil por mês, totalizando R$ 600 mil. Metade do 13º pagamos junto com o salário dos funcionários e a outra metade pagaremos até o dia 21. Se não tivesse feito isso, faltaria dinheiro, mas não teremos problema com 13º esse ano. Falando em economia, com o novo Paço reunindo todas as Secretarias num local só, nós vamos economizar em energia, em combustível, em internet, em tudo”, disse o prefeito. A SECOM não confirmou ao Revoluir a previsão de conclusão das obras da Rodoviária e do Paço, sob responsabilidade do Grupo Engerb – Construções e Incorporações Ltda., empresa vencedora de processo licitatório.

REALIDADE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS

Do geral, o global de todos os impostos arrecadados no Brasil, os municípios ficam com 18%. A União com 58% e os estados com 24%. E aí? Uma Prefeitura como a de Fernandópolis tem 52% para folha de pagamento do funcionalismo, 25% vai para a Educação, que chega a 27% por conta de cobranças do Tribunal de Contas, e a Saúde consome o restante. A obrigação de gasto com a Saúde é no mínimo 15%, mas todos os municípios gastam 20%, todos, muitos acima de 20%, que é o nosso caso. Quando se fala em Saúde, aqui em Fernandópolis, se fala em SAMU, UPA, Postinhos, CISARF, não tem jeito de gastar menos que isso. Se não tiver emenda parlamentar o município quebra. Os prefeitos não estão mais aguentando, não tem dinheiro para mais nada. Se o presidente não soltar um extra-orçamentário, como fez no ano passado, dando 1% a mais no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), muitos municípios não vão fechar as contas, não vão pagar 13º. De acordo com a ABM (Associação Brasileira de Municípios), 30% dos municípios não vão pagar o 13º, os piores cenários estão em Minas Gerais

CORTE DAS ÁRVORES

Prefeito também abordou a polêmica causada após o corte das árvores no entorno da Rodoviária.

Se tem alguém que é contra derrubar árvores sou eu. Quando assumi, Fernandópolis estava na 140ª posição no ranking do Município Verde-Azul. Em um ano nossa cidade subiu para a 2ª colocação, dentro de uma avaliação realizada em três etapas, nas duas primeiras ficamos em 1º lugar, no finalzinho ficamos em 2º. Se tem alguém que tem compromisso com o meio ambiente sou eu, eu tenho responsabilidade com o meio ambiente. Hoje, por exemplo (na última quarta-feira, dia da entrevista) alunos, supervisionados pela Secretaria do Meio Ambiente, estão plantando 600 mudas nativas. Essa ação está acontecendo em um dos afluentes do Ribeirão Santa Rita, no Bairro Rosa Amarela. Esse plantio de mudas nativas está ligado ao nosso programa de recuperação e manutenção de nascentes. E eu pergunto: por que as pessoas que filmaram o corte das árvores na Rodoviária não estão lá filmando essa nossa ação de hoje?

A ação citada pelo prefeito faz parte do “2º Plante Verde”, uma realização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, com a participação das escolas municipais de ensino fundamental e da empresa COFCO International, que doou as plantas.

ENFEITES DE NATAL X TAPA-BURACO

Eu cheguei a abrir um processo de licitação para promover os enfeites de Natal, só que eu cancelei essa licitação porque o volume de chuva em novembro ultrapassou 320 mm, de acordo com o CEMADEN – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, que possui um radar meteorológico instalado no município. A cidade virou um queijo suíço, então eu tenho que tapar os buracos. Vamos fazer uma coisa bem simples na Praça, vamos atender as entidades de Fernandópolis, colocar todo mundo na Praça, vai ter show normal. Teria enfeites nas Ruas Brasil e São Paulo, no entorno da Praça e na Avenida Expedicionários inteirinha, a cidade ficaria muito bonita, mas eu optei por tapar os buracos, inclusive estou mandando um projeto para a Câmara pedindo dotação orçamentária

Segundo o CEMADEN, entre os dias 31 de outubro e 30 de novembro foi registrado o índice de 325,8 milímetros de água em Fernandópolis. No mesmo período de 2017 o volume foi de aproximadamente 100 mm.

A Prefeitura dividiu equipes para operação tapa-buracos em vários bairros da cidade: Paulistano, Araguaia, Paraíso, Santa Bárbara, CECAP, Pq. Das Nações, Ana Luiza, Paulista, Higienópolis, e também por avenidas como a Augusto Cavalin, Afonso Cáfaro e Brasília. Houve inclusive serviços emergenciais em alguns pontos que futuramente receberão recapeamento.

Operação tapa-buraco emergencial foi prioridade depois que cidade virou um “queijo suíço”

BAIRROS QUE MAIS SOFREM

As obras para asfaltamento do Uirapuru e do Ipanema estão licitadas, com dinheiro na conta. Foram paralisadas por conta do período eleitoral, por se tratar de recurso federal, depois veio o período de chuvas, se tivéssemos iniciado seria jogar dinheiro fora, mas está tudo certo para começarmos essas obras, e tem também asfaltamento no Alto das Paineiras, que já está em andamento porque não é recurso federal, é fruto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a família Cáfaro

O Jardim Ipanema é um dos bairros ainda sem asfalto em Fernandópolis e que mais sofrem em período de chuvas